1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar o Mystica Portal ("Portal", "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e todas as legislações aplicáveis. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.
2. Natureza do Serviço
O Mystica Portal oferece conteúdo de entretenimento e reflexão pessoal baseado em tradições herméticas, esotéricas e ocultistas. Todo o conteúdo — incluindo interpretações geradas por inteligência artificial — é narrativa informativa sobre tradições culturais e históricas.
O Serviço não constitui, em nenhuma hipótese:
- Aconselhamento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico;
- Aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou de investimentos;
- Predição, profecia ou garantia de eventos futuros;
- Diagnóstico de doenças ou condições de saúde;
- Substituto para tratamento médico ou acompanhamento profissional.
Em caso de necessidade de suporte em saúde mental: CVV — Centro de Valorização da Vida: 188 (24h, gratuito).
3. Elegibilidade
- Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o Serviço.
- Ao aceitar estes Termos, você declara ter capacidade civil plena (CC arts. 3º e 4º).
4. Conta e Autenticação
- Acesso exclusivo via Google OAuth. Você é responsável pela segurança da sua conta Google.
- É proibido compartilhar credenciais ou criar múltiplas contas para burlar limites de uso.
- Contas suspeitas de fraude ou abuso podem ser encerradas sem aviso prévio.
5. Planos e Pagamento
Plano Gratuito: acesso limitado a consultas diárias, sem custo.
Plano Premium — processado pela Hotmart:
- Mensal: R$ 23,90/mês
- Anual: R$ 214,90/ano (equivalente a R$ 17,91/mês)
Os preços podem ser reajustados mediante notificação prévia de 30 dias. Assinantes ativos mantêm o preço contratado até o fim do período vigente. Reajustes excessivos ou abusivos são vedados pelo CDC art. 51, IV, independentemente do prazo de aviso.
6. Direito de Arrependimento (CDC art. 49)
Por ser serviço contratado exclusivamente por meio eletrônico,
você tem direito de cancelar a assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação, sem necessidade de justificativa. Exercido esse direito, todos os valores pagos serão devolvidos
de imediato, monetariamente atualizados, sem qualquer ônus ao consumidor (CDC art. 49, parágrafo único). Para exercer este direito:
suporte@mysticaportal.com ou diretamente pela Hotmart.
7. Cancelamento após o Prazo de Arrependimento
- Dentro de 7 dias corridos: reembolso integral de imediato, monetariamente atualizado (CDC art. 49).
- Após 7 dias: o cancelamento encerra a renovação automática; o acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional após o prazo de arrependimento, exceto em caso de falha do serviço imputável ao Controlador.
- Cancelamento via e-mail de suporte ou diretamente na plataforma Hotmart.
8. Uso Aceitável
É expressamente proibido:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou contrários à ordem pública;
- Contornar rate limiting ou mecanismos de segurança;
- Realizar engenharia reversa ou extração não autorizada do código-fonte;
- Utilizar bots, scrapers ou automação sem autorização expressa;
- Publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, incite violência ou discriminação;
- Tentar acessar dados de outros usuários.
9. Propriedade Intelectual
O conteúdo original do Portal — código, design, textos editoriais e base de dados — é propriedade intelectual do operador, protegido pela Lei 9.610/1998. As interpretações geradas pela IA a partir de suas consultas são de uso pessoal do usuário; é vedada a reprodução comercial sem autorização. Os textos do corpus ocultista são de domínio público (Agrippa, Kybalion, Waite, I Ching — Wilhelm/Baynes) ou devidamente licenciados.
10. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço nem resultados específicos decorrentes do uso do conteúdo hermético. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base no conteúdo do Serviço.
Em caso de falha técnica imputável ao Controlador que impeça o acesso durante período já pago, o usuário terá direito a crédito ou reembolso proporcional ao período afetado. Esta disposição não limita, restringe ou exclui quaisquer direitos garantidos pela legislação consumerista brasileira, em especial o CDC e a LGPD.
11. Disponibilidade e Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou encerrar o Serviço com notificação prévia de 30 dias, exceto em casos de força maior ou exigência legal. Assinantes premium terão reembolso proporcional em caso de encerramento definitivo.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13. Disposições Gerais
- Lei aplicável: legislação brasileira — CC, CDC, LGPD, Marco Civil da Internet.
- Foro: para ações de consumo, o consumidor pode escolher o foro do seu domicílio (CDC art. 101, I). Para demais controvérsias entre partes não consumidoras, o foro eleito é a Comarca de Taubaté/SP.
- Invalidade parcial: a nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Notificações: comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado na conta Google.