Política de Privacidade

1. Controlador e Canal de Atendimento

O Mystica Portal é operado por seu fundador individual, com sede no Brasil. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), este operador é o Controlador dos dados pessoais tratados neste serviço.

Por enquadrar-se como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), o Mystica Portal mantém o seguinte Canal de Atendimento ao Titular em substituição à indicação formal de Encarregado: privacidade@mysticaportal.com.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas o mínimo necessário para a prestação do serviço (princípio da necessidade — LGPD art. 6º, III):

Não coletamos: CPF, RG, dados bancários, dados de saúde, geolocalização precisa, dados de menores de 18 anos.

§2.1 — Legítimo interesse e balanceamento (LGPD art. 10, §§1º e 2º): Os eventos de uso são tratados com base em legítimo interesse para melhoria do serviço. Apenas dados estritamente necessários são coletados: identificador de sessão anonimizado, módulo acessado, duração e tipo de evento — nunca o conteúdo das consultas. O interesse do Controlador foi balanceado contra os direitos do titular: volume mínimo, ausência de identificação individual fora do sistema, ausência de efeitos adversos ao titular. Você pode opor-se a este tratamento a qualquer momento (LGPD art. 18, II).

3. Inteligência Artificial e Decisões Automatizadas

As interpretações herméticas são geradas por modelos de linguagem de terceiros (atualmente Groq / Together.ai). Os dados enviados ao modelo são exclusivamente o conteúdo da consulta (cartas, hexagrama, configuração rúnica etc.) — nunca nome, e-mail ou identificador pessoal. Os provedores de IA são operadores subcontratados (LGPD art. 39) com cláusulas contratuais de não-treinamento sobre seus dados.

4. Suboperadores e Transferência Internacional

A transferência internacional baseia-se no art. 33, II da LGPD (Cláusulas Contratuais Padrão — SCCs) e no art. 33, V (necessidade de transferência para execução do contrato). O Privacy Shield foi invalidado pelo TJUE em 2020 e não é utilizado como mecanismo de adequação.

5. Prazo de Retenção

6. Seus Direitos (LGPD arts. 18 e 20)

• Confirmação e acesso — saber quais dados tratamos sobre você.
• Correção — atualizar dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação — remover dados desnecessários ao tratamento.
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, sem efeito retroativo (art. 8º, §5º).
• Oposição — opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse (art. 18, II).
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados são compartilhados.
• Revisão de decisão automatizada — solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por processamento automatizado (art. 20).

Para exercer qualquer direito: Perfil → Privacidade e Dados ou privacidade@mysticaportal.com. Respondemos de forma imediata sempre que possível; nos casos de impossibilidade técnica ou legal justificada, informaremos as razões em até 15 dias (LGPD art. 19).

7. Incidentes de Segurança (LGPD art. 48; Res. CD/ANPD nº 15/2024)

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Controlador:

• Notificará a ANPD em até 6 dias úteis do conhecimento do incidente (prazo estendido para agente de pequeno porte — Res. CD/ANPD nº 15/2024, art. 6º c/c Res. nº 2/2022, art. 14, II);
• Notificará os titulares afetados de forma individualizada, por e-mail, com descrição do incidente, dados afetados e medidas adotadas;
• Adotará imediatamente medidas técnicas de contenção, reversão e prevenção.

Para reportar suspeita de incidente: privacidade@mysticaportal.com.

8. Segurança (LGPD arts. 46 e 47)

• Autenticação via OAuth 2.0 (Google) — sem armazenamento de senhas.
• Isolamento por RLS (Row-Level Security) — cada usuário acessa exclusivamente seus próprios dados.
• Comunicações criptografadas por TLS 1.3 em todas as rotas.
• Chaves de API em variáveis de ambiente no servidor — nunca expostas ao cliente.
• Cabeçalhos de segurança: X-Frame-Options: DENY, X-Content-Type-Options: nosniff, Referrer-Policy: strict-origin-when-cross-origin.
• Rate limiting por usuário contra abuso e automação.

9. Armazenamento Local

Utilizamos localStorage exclusivamente para sessão de autenticação (JWT Supabase) e preferências locais (hemisfério, configurações de módulo). Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou tracking de terceiros.

10. Conteúdo do Serviço

O Mystica Portal oferece conteúdo de entretenimento e reflexão pessoal baseado em tradições herméticas. O conteúdo gerado por IA é narrativa informativa sobre tradições culturais — não constitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, nem predição de eventos futuros.

11. Menores de Idade

Serviço exclusivo para maiores de 18 anos. Se identificarmos usuário menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados (LGPD art. 14).

12. Alterações nesta Política

Alterações materiais serão notificadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias (LGPD art. 8º, §6º). Se a alteração exigir novo consentimento, o gate será reapresentado no próximo acesso. A versão vigente é identificada pelo número de versão no topo deste documento.

13. Autoridade de Supervisão

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd. Você tem direito de apresentar reclamação à ANPD independentemente de qualquer contato prévio com o Controlador.